LEGISLAÇÃO

Espaço para publicação de legislação pertinente a atividade da Faculdade do Cerrado Piauiense.

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 097-2020, de 14 de maio de 2020 (Corrente) – Impõe no âmbito do Município de Corrente, Estado do Piauí, medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 473, de 12 de maio de 2020 (MEC) – Prorroga o prazo previsto no §1.º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

PORTARIA Nº 395, de 15 de abril de 2020 (MEC) – Prorroga o prazo previsto no §1.º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

DECRETO ESTADUAL N.º 18.966, de 30 de abril de 2020 (Piauí) – Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL N.º 18.913, de 30 de março de 2020 (Piauí) – Prorroga e determina, nas redes pública e privada, a suspensão das aulas como medida excepcional para enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.

PORTARIA n.º 343-2020, de 17 de março de 2020 (MEC) – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.

LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (L.D.B.) – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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