Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal brasileira.

Em meio ao processo de redemocratização que o País vivia, a chamada Constituição Cidadã trouxe direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros e é considerada, até hoje, bastante avançada em relação a questões sociais e garantia de liberdades individuais.

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